Acordo prevê delegação de competências à agência estadual e reforça a presença regulatória no setor de distribuição de energia no estado.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e a Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa) firmaram, nesta quarta-feira (25), um convênio de cooperação para descentralizar atividades de fiscalização e regulação do setor elétrico no Rio de Janeiro, com o objetivo de ampliar a eficiência da supervisão dos serviços de distribuição de energia elétrica no estado.
O convênio estabelece a delegação de competências e a execução de atividades descentralizadas em regime de gestão associada de serviços públicos, fortalecendo a atuação da ANEEL por meio da cooperação com a agência reguladora estadual. A iniciativa faz parte da estratégia do regulador federal de ampliar sua presença institucional e aprimorar a fiscalização junto aos consumidores e concessionárias.
Durante a cerimônia de assinatura, realizada em Brasília, o diretor-geral da ANEEL, Sandoval Feitosa, destacou a importância da atuação conjunta com os estados para o fortalecimento da regulação. Segundo ele, a cooperação federativa contribui para elevar a qualidade dos serviços prestados à população e reconheceu o papel histórico do Rio de Janeiro no sistema elétrico nacional.
O conselheiro-presidente da Agenersa, Rafael Carvalho de Menezes, afirmou que a agência estadual possui capacidade técnica para apoiar o regulador federal. De acordo com ele, a atuação conjunta permitirá aprimorar a qualidade do serviço de energia elétrica no estado, em alinhamento com as diretrizes da ANEEL.
A solenidade contou ainda com a presença do deputado federal Hugo Leal (PSD/RJ), do presidente da Associação Brasileira de Agências Reguladoras (ABAR), Vinícius Benevides, além de conselheiros, técnicos e dirigentes das duas agências.
Na ocasião, o diretor-geral da ANEEL ressaltou a atuação de Hugo Leal à frente da Secretaria de Energia do Estado do Rio de Janeiro, período em que foi realizada a reestruturação da agência reguladora estadual, condição necessária para a formalização do convênio.
Atualmente, a ANEEL mantém 15 convênios de cooperação com agências reguladoras estaduais, abrangendo os estados de Alagoas, Ceará, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe.
Esses acordos permitem a delegação de atividades como fiscalização das concessionárias de distribuição, verificação econômico-financeira, mediação de demandas e reclamações de consumidores e apoio a processos regulatórios, ampliando a capilaridade da atuação do regulador federal.
Além dos convênios, a ANEEL também tem ampliado sua presença regional por meio da abertura de escritórios. O escritório da região Sudeste, em São Paulo, inicia operação ainda em fevereiro, enquanto a unidade da região Norte, em Manaus, tem abertura prevista para março.