Portaria publicada nesta quarta-feira formaliza composição plural do Fonte, com representantes do governo e da sociedade civil
O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou, nesta quarta-feira (30), a Portaria nº 853, que estabelece a nova composição do Fórum Nacional de Transição Energética (Fonte) para o período de 2025 a 2026. O colegiado, que tem caráter consultivo e permanente, foi instituído no âmbito da Política Nacional de Transição Energética (PNTE) e tem como objetivo promover um debate amplo, democrático e estratégico sobre os caminhos da transição energética no Brasil.
Representatividade institucional
Segundo a portaria, o Fonte será integrado por 19 órgãos federais, entre eles a Casa Civil e os ministérios do Meio Ambiente, Fazenda, Planejamento, Povos Indígenas e Ciência, Tecnologia e Inovação. Também haverá representantes de órgãos municipais, com garantia de participação de todas as regiões do país.
A composição reforça o papel do Fórum como espaço de articulação intergovernamental para construção de políticas públicas voltadas à descarbonização e à transformação da matriz energética brasileira.
Sociedade civil com ampla participação
A nova formação também assegura forte presença da sociedade civil, incluindo movimentos sociais, sindicatos, instituições de ensino, ONGs e associações do setor produtivo. A escolha dessas entidades resultou de uma Assembleia de Eleição por videoconferência, conduzida pelo Comitê Executivo do Fórum.
O processo seguiu diretrizes de diversidade regional, racial, étnica e de gênero, conforme previsto em edital. Segundo o MME, os critérios foram “rigorosamente cumpridos”.
“Compromisso social com a transição”, diz Cerqueira
Para o secretário nacional de Transição Energética e Planejamento do MME, Gustavo Cerqueira, a nova composição representa um passo decisivo na consolidação de uma matriz energética mais justa e inclusiva:
“A transição energética não é apenas uma meta técnica, é um compromisso social do Ministério. Com a definição da composição do Fonte, damos mais um passo importante rumo a uma matriz energética justa, inclusiva e sustentável. Agora, nossa missão é transformar essa pluralidade em diálogo qualificado, ação coordenada e políticas públicas que realmente reflitam os desafios e as oportunidades da sociedade.”
Próximas etapas
A portaria também determina que o Comitê Executivo do Fórum será responsável por designar os titulares e suplentes das instituições listadas, por meio de resolução específica. Já a Secretaria-Executiva do Fonte ficará a cargo da Subsecretaria de Sustentabilidade (SDS/MME), com apoio da Assessoria de Participação Social e Diversidade (ASPD/MME) e da Subsecretaria de Meio Ambiente da Empresa de Pesquisa Energética (SMA/EPE).