Chamamento nacional deve contemplar projetos de mais de 180 municípios. Governo também lançou guia para eficiência energética em prédios públicos
O Ministério de Minas e Energia (MME) anunciou, nesta quarta-feira (23), um investimento superior a R$ 150 milhões para modernização da iluminação pública em municípios brasileiros por meio da substituição de lâmpadas convencionais por tecnologia LED. Os recursos serão disponibilizados por meio da nova Chamada Pública do Procel Reluz, considerada a maior da história do programa.
A expectativa da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar), que opera o programa, é receber cerca de 180 projetos de todas as regiões do país. A iniciativa faz parte do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel) e está vinculada ao novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
“Serão mais de 150 mil postes que passarão a operar com LED, gerando economia, segurança e bem-estar para a população”, afirmou o secretário Nacional de Transição Energética e Planejamento do MME, Gustavo Ataide. Ele ressaltou ainda que a medida promove inclusão social e justiça energética.
Além da iluminação mais eficiente e segura, os gestores municipais poderão redirecionar os recursos economizados para áreas essenciais como saúde, educação e segurança, segundo o diretor de Gestão de Programas de Governo da ENBPar, Miguel Marques.
Distribuição regional e critérios de seleção
A Super Chamada Pública terá abrangência nacional, com recursos não-reembolsáveis e possibilidade de participação individual ou em consórcio. Os valores serão divididos igualmente entre as cinco regiões do país, com possibilidade de redistribuição conforme a demanda de propostas.
A seleção dos projetos considerará três critérios principais:
- Gestão municipal e contrapartida oferecida;
- Avaliação técnica e econômica;
- PIB per capita dos municípios proponentes.
O projeto com melhor pontuação em cada região será contemplado com a implantação de sistema de telegestão da iluminação pública.
Guia de eficiência para edifícios públicos
Durante o evento “Municípios mais Eficientes”, o MME também lançou o Guia de Eficiência Energética para Edifícios Públicos Municipais, desenvolvido em parceria com a Cooperação Brasil-Alemanha, por meio do projeto Sistemas de Energia do Futuro (GIZ Brasil).
A publicação oferece orientações técnicas e acessíveis para gestores e gestoras locais implementarem ações de redução de consumo de energia elétrica nos prédios públicos.
“É uma ferramenta prática que traz soluções aplicáveis e de fácil compreensão, com potencial para reduzir custos e emissões, além de melhorar os serviços públicos”, destacou Daniel Almarza, diretor do projeto pela GIZ Brasil.
O guia está organizado em quatro volumes, com conteúdos interativos, estudos de caso, estratégias de financiamento e atualizações normativas. A proposta é fortalecer políticas públicas locais de eficiência energética e apoiar o acesso a recursos públicos para sua execução.
Outras ações em curso
Segundo o MME, as ações em andamento no âmbito do Procel somam mais de R$ 160 milhões em investimentos públicos. Entre os projetos previstos estão:
- A Rede de Aprendizagem em Eficiência Energética e Geração Distribuída para Municípios;
- A criação do novo Sistema de Informação Energética (SIEN);
- A Metodologia de Elaboração de Planos Municipais de Gestão da Energia Elétrica (PLAMGEs);
- A Rede Cidades Eficientes;
- E a já mencionada Super Chamada Pública Procel Reluz.