Medida beneficia consumidores residenciais e rurais com crédito proporcional ao consumo
A conta de luz dos brasileiros terá um alívio em agosto. Um bônus de R$ 936,8 milhões será distribuído a 97% dos consumidores residenciais e rurais do Sistema Interligado Nacional (SIN), como resultado do desempenho positivo da Conta de Comercialização da Energia Elétrica de Itaipu (Conta de Itaipu) em 2024.
A decisão foi homologada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) com base em dados da ENBPar (Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional), gestora da Conta de Itaipu, e na aprovação do valor da Reserva Técnica Financeira da conta, realizada em 15 de julho.
Quem tem direito ao bônus
Terão direito ao bônus os consumidores residenciais e rurais do SIN que consumiram menos de 350 kWh em pelo menos um mês de 2024. O valor do crédito será proporcional ao consumo nos meses em que o usuário se enquadrou nesse limite.
De acordo com a ANEEL, considerando um consumo médio de 118 kWh/mês em 2024, o valor estimado do bônus é de R$ 11,59 por unidade consumidora. O crédito será lançado na fatura de energia com a identificação “Bônus ITAIPU – art. 21 da Lei 10.438/2002”.
Origem dos recursos
O montante é composto por R$ 883,1 milhões de resultado positivo da Conta de Itaipu em 2024 e R$ 53,7 milhões provenientes dos rendimentos da aplicação do saldo até julho. Segundo a ENBPar, contribuiu para esse resultado a devolução, em 2024, de valores utilizados pelas distribuidoras em 2021 e 2022 durante a pandemia de Covid-19 para mitigar os impactos tarifários.
O bônus é autorizado com base no artigo 21 da Lei nº 10.438/2002, que define os critérios de distribuição, e nos Decretos nº 11.027/2022 e nº 12.390/2025, além das regras previstas no Submódulo 6.2 dos Procedimentos de Regulação Tarifária (PRORET).
Crédito será aplicado diretamente na fatura
Por determinação da ANEEL, o bônus deverá ser creditado diretamente nas faturas emitidas entre 1º e 31 de agosto. A medida representa uma compensação financeira ao consumidor em um período de alta demanda e custos elevados no setor elétrico.